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Avvocato Meggie Lecioli
Publicações
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Artigos (233)
Notícias (66)
Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 2 anos
O que é o visto de residência eletiva?
O que é o visto de residência eletiva? O visto de residência eletiva permite a entrada do estranfeiro no território italiano com uma duração superior a noventa dias. O visto de residência eletiva é...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
União civil e o Direito à Cidadania Italiana para pessoas do mesmo sexo
O termo união civil refere-se à união registrada de duas pessoas do mesmo sexo que resulta na mudança do estado civil das partes. As obrigações e direitos decorrentes da união civil são muito...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
Como obter a cidadania Italiana pelo Casamento?
Após a entrada em vigor da Lei n.º 76, de 20 de maio de 2016 (Regulamento da união civil entre pessoas do mesmo sexo e regulamentação da coabitação) e dos Decretos Legislativos nº. 5, 6 e 7 de 19 de...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
Como obter a cidadania italiana pelo casamento?
Meu marido é italiano. Gostaria de solicitar a cidadania italiana por casamento. Como devo proceder? As estrangeiras que contraíram matrimônio com cidadãos italianos até 27 de abril de 1983 poderão...
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Artigo ·
há 3 anos
Como emitir a CNN - Certidão Negativa de Naturalização
CNN – Certidão Negativa de Naturalização A CNN é uma certidão que confirma que seu ancestral italiano não se naturalizou brasileiro. A CNN é exigida no processo de cidadania italiana iure sanguinis....
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
Restituição da Cidadania Lituânia
OS PEDIDOS DE RESTITUIÇÃO DA CIDADANIA DA LITUÂNIA PODERÃO SER APRESENTADOS: No Departamento de Migração da República da Lituânia - pessoalmente ou por um procurador; Em representações diplomáticas e...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
Entrei na Itália como turista. Por quanto tempo posso permanecer de forma regular?
A autorização de entrada e permanência para o turista possui validade de 90 dias. Ultrapassado esse período, a pessoa passa a condição de clandestinidade, o que, atualmente, é considerado crime pela...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
USA: Como conseguir o visto H2B?
O visto H-2B é um dos dois vistos incluídos no programa de visto de trabalho temporário H-2. Enquanto o visto H-2A foi projetado especificamente para trabalhadores agrícolas temporários, o visto H-2B...
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Avvocato Meggie Lecioli
Artigo ·
há 3 anos
Adoção no Brasil
HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL Autor: Dilce Rizzo Jorge - Docente da Escola de Enfermagem da Universidade de São Paulo. INTRODUÇÃO A legislação brasileira referente ao Instituto de...
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Artigo ·
há 3 anos
Processo de Revisão de Sentença Estrangeira
Como realizar um processo de revisão e confirmação de sentença estrangeira? A ação de Revisão e Confirmação de Sentença estrangeira é um procedimento judicial necessário para que as decisões...
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