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13 de Agosto de 2022

Mudança na Lei facilita a Cidadania Portuguesa para netos e cônjuges

O que mudou na cidadania portuguesa?

Advogada Meggie Lecioli, Advogado
há 2 anos

O Presidente de Portugal promulgou neste dia 03 de novembro de 2020 a nova versão do diploma do parlamento que altera a Lei da Nacionalidade portuguesa.

Na prática os netos e os cônjuges comprovarão a "efetiva ligação à comunidade” apenas com a prova de"domínio da língua portuguesa".

A Lei da Nacionalidade portuguesa aprovada considera apenas como requisitos necessários para atribuição da nacionalidade a netos de portugueses:

1. O domínio da língua portuguesa e

2. Que não tenham no seu cadastro condenação superior a três anos ou suspeitas de ligações a atos terroristas.

Uma outra medida que consta da lei é a que respeita à obtenção da nacionalidade portuguesa por parte dos cônjuges de portugueses.

Agora o cônjuge para obter nacionalidade portuguesa basta:

1. ser casado há pelo menos três anos com pessoa de nacionalidade portuguesa.

Com estas alterações, quer os NETOS quer os CÔNJUGES de portugueses, “passam a ter critérios objetivos de atribuição da nacionalidade”.

Na prática, quer os netos, quer os cônjuges deixam de ter a obrigatoriedade de “provar a sua ligação à comunidade”.

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3 Comentários

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bom dia, gostaria de saber mais sobre essa mudança na lei para nacionalidade portuguesa. continuar lendo

Esta lei já está em vigor?
Quais e como serão os passos para netos de filho brasileiro falecido e avô e avó também falecidos?
Nem as empresas que procurei, nem o meu primo português, souberam me responder.
Gratidão pela informação. continuar lendo