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28 de Maio de 2020

Divórcio em Portugal

Divórcio Gratuito e Divórcio na hora

Advogada na Italia Meggie Lecioli, Advogado
há 2 anos

O divórcio por mútuo consentimento

O divórcio por mútuo consentimento consiste numa modalidade de divórcio na qual ambos os cônjuges, de comum acordo e sem revelarem a causa, requerem a dissolução do seu casamento.

É a chamada “via amigável” para a dissolução do casamento e juridicamente tem os mesmos efeitos da dissolução por morte, salvo algumas excepções previstas na lei como, por exemplo, a cessação da afinidade ou o cônjuge divorciado só poder conservar apelidos do outro que tivesse adotado pelo casamento se o ex-cônjuge ou o tribunal o autorizarem.

Os valores dependem se se trata de um divórcio por mútuo consentimento ou de um divórcio litigioso.

O valor de um divórcio amigável é bem menor, ou seja se houver mútuo consentimento sobre a dissolução do matrimônio. Se houver partilha de bens o preço é mais elevado.

Dependendo dos casos, poderão ainda ter que somar as seguintes despesas:

  • Registo de aquisição de imóveis a favor do outro;
  • A partir do segundo bem adjudicado - imóvel, quota ou participação social;
  • Por cada bem móvel adjudicado a cada partilhante;
  • Conversão de separação em divórcio;
  • Autorização de uso de apelidos do ex-cônjuge.

Se não houver acordo e o casal recorrer à via litigiosa. Este é o valor da taxa de justiça, mas a que deverão ainda somar os honorários dos advogados.

O divórcio por mútuo consentimento pode ainda ser requerido no tribunal se os cônjuges não tiverem conseguido acordar quanto

- À relação especificada dos bens comuns e indicação dos respectivos valores;

- Ao exercício das responsabilidades parentais quando existam filhos menores e não tenha previamente havido regulação judicial;

- À prestação de alimentos ao cônjuge que deles careça;

- Ao destino da casa de morada de família.

Gratuito em casos de insuficiência econômica

Em alguns casos o divórcio amigável pode ser gratuito. É o que acontece quando os requerentes se encontrem em situação de insuficiência econômica, desde que o comprovem junto da conservatória. Se for o caso de apenas um dos elementos, o outro pagará metade da taxa.

Divórcio na Hora

Em Portugal existe o chamado Divórcio na Hora, isso significa que o divórcio pode ainda ser pedido a uma conservatória de forma eletrônica, através do serviço Divórcio na Hora.

Envie suas dúvidas para: [email protected]

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